PL 2992/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dedução de vacinas no Imposto de Renda
Propõe que gastos com vacinas possam ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da pessoa física.
O que muda
Com a propostaDespesas com vacinas passam a ser dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, segundo a ementa.
Quem é afetado
Pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda
Pessoas que pagam por vacinas
Onde ela está
- 14/12/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2992/2022. O projeto vai à publicação. - 26/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024. - 07/07/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025. - 09/07/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/07/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 21/08/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/08/2025. - 27/08/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 27/08/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 04/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. - 10/09/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/09/2025. - 24/09/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 24/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à relatora, Senadora Ana Paula Lobato, para reexame. - Desde 24/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 405 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 3
MG100% · 2
MA100% · 1
MT100% · 1
PB100% · 1
RJ100% · 1
RR100% · 1
BA100% · 1
SC100% · 1
CE100% · 1