PL 5397/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Correção anual pela inflação das tabelas do Imposto de Renda de pessoa física
Projeto que cria atualização anual, pelo IPCA, dos valores das tabelas de redução do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O que muda
Com a propostaOs valores das tabelas de redução do Imposto de Renda da Pessoa Física passam a ser atualizados todo ano pelo IPCA, índice oficial de inflação.
Quem é afetado
Contribuintes pessoas físicas do Imposto de Renda
Trabalhadores e aposentados que declaram IRPF
Onde ela está
- 17/09/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5397/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 17/09/2026Agora: Aguardando despacho
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 6
MG100% · 4
PA100% · 1
SC100% · 1