PL 2497/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Correção do custo de imóveis pelo IPCA no Imposto de Renda

Permite corrigir o valor de compra de imóveis pela inflação (IPCA) na declaração anual do Imposto de Renda de pessoas físicas.

Autoria: Flávio ArnsApresentada em 20/05/2026Fase: Trâmite burocráticoTemas: Impostos e contas públicas · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaPessoas físicas poderiam atualizar o custo de aquisição de imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas físicas que possuem imóveis
Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física

Onde ela está

  1. 20/05/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 2497/2026. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 20/05/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 167 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 4
BA100% · 3
MG100% · 2
PR100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
DF100% · 1
Correção do custo de imóveis pelo IPCA no Imposto de Renda100% sim · 14 opiniões
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