Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
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Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PL 5672/2026· Trâmite burocrático
Igualdade de condições para atletas mulheres no futebolAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Rogério Carvalho9 sim0 não
PL 2883/2024· Trâmite burocrático
Orçamento MulherImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Laura Carneiro10 sim0 não
PL 2526/2025· Trâmite burocrático
Determinar a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no contexto de…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Laura CarneiroPL 5512/2026· Trâmite burocrático
Dispor sobre a abrangência do passe livre concedido às pessoas com deficiência comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Wellington Fagundes2 sim0 não
PL 5509/2026· Trâmite burocrático
Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamentoSaúde · Assistência social e família · Autor: Carlos Viana2 sim0 não
PL 5481/2026· Trâmite burocrático
Crime de LGBTIcídio e proteção penal à população LGBTQIAPN+Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Soraya Thronicke40.303 sim333 não
PL 5474/2026· Trâmite burocrático
Vedar a nomeação para cargo público federal de pessoa condenada definitivamente por crime cometido com violência doméstica e familiar…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes2 sim0 não
PL 5473/2026· Trâmite burocrático
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jader BarbalhoPLP 260/2026· Trâmite burocrático
Prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Eduardo GomesPL 5279/2026· Trâmite burocrático
Prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes1 sim0 não
PL 5249/2026· Trâmite burocrático
Elevar o percentual mínimo de cumprimento da pena exigido para a progressão de regime do condenado pela prática do crime de feminicídioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Carlos Fávaro1 sim0 não
PL 5185/2026· Trâmite burocrático
Fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiarImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dra. EudóciaPL 5129/2026· Trâmite burocrático
Garantias para candidatos com deficiência em concursosEducação · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli19 sim0 não
PL 5105/2026· Trâmite burocrático
Programa de prevenção à violência contra a mulher nas escolasEducação · Assistência social e família · Autor: Randolfe Rodrigues6 sim2 não
PL 5069/2026· Trâmite burocrático
Exigir que os equipamentos de pagamento eletrônico disponibilizados para uso da pessoa com deficiência em transações comerciais sejam…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Romário2 sim0 não
PL 5068/2026· Trâmite burocrático
Proteção total da casa de família de pessoa com deficiência graveAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Romário4 sim1 não
PL 5020/2026· Trâmite burocrático
Tipificar como ato de improbidade administrativa o abuso doloso da função pública destinado à prática de violência, assédio…Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Lucas Barreto2 sim0 não
PL 4752/2026· Trâmite burocrático
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das…Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Alessandro Vieira1 sim0 não
PL 4751/2026· Trâmite burocrático
Institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho1 sim0 não
PL 3769/2026· Trâmite burocrático
Prever que estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso que, tendo cometido crime de feminicídio, estupro com resultado morte…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes1 sim0 não