PL 4752/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 22/07/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 22/07/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 104 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1