Direitos humanos e minorias
Igualdade, combate à discriminação, pessoas com deficiência e povos tradicionais.
608propostas abertas
475 milopiniões dadas
2em pauta esta semana
Onde estão as 608 propostas deste tema
Clique numa fase para filtrar.
Em pauta esta semana neste tema
Ver a pauta completa da semana →Todas as propostas de direitos humanos e minorias
Afeta:Mulheres 242Pessoas com deficiência 169Crianças e adolescentes 35Militares e policiais 31Trabalhadores CLT 26CACs e donos de armas 25Empresas e MEIs 22Idosos 17
PL 5279/2026· Trâmite burocrático
Prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes1 sim0 não
PL 5185/2026· Trâmite burocrático
Fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiarImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dra. EudóciaPL 3054/2026· Esperando um relator
Prever que no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública devem ser destinados a ações de…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Ana Paula Lobato2 sim0 não
PL 2739/2026· Esperando um relator
Dispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Dr. HiranPL 1400/2026· Trâmite burocrático
Polícia poderia dar medida protetiva de urgência à mulherAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Flávio Bolsonaro9 sim2 não
PL 167/2026· Pronta para votar na comissão
Delegados poderiam decretar medidas protetivas contra agressoresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wilder Morais150 sim9 não
PL 980/2024· Esperando um relator
Dispor sobre a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento à pessoa com deficiênciaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Amália BarrosPDL 641/2025· Trâmite burocrático
Susta a Portaria nº 771, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente dos Povos…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme CamposPL 3545/2025· Esperando um relator
Dispor que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegada de polícia civilAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ivete da SilveiraPL 3097/2025· Trâmite burocrático
Vedar a posse e o porte de armas de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica e familiar contra a…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta Brito2 sim0 não
PL 2391/2025· Relator escrevendo parecer
Obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomunsAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Portinho2 sim0 não
PL 3333/2020· Esperando um relator
Estabelecer o sigilo de informações constantes dos boletins de ocorrência policial e dos autos de processos judiciais decorrentes da…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ricardo BarrosPL 1494/2025· Relator escrevendo parecer
Dispor sobre o direito à assistência psicossocial das vítimas de crimes e de atos infracionais e dos familiares de profissional da…Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano ContaratoPL 4381/2023· Esperando um relator
Atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Célia Xakriabá3 sim0 não
PDL 47/2025· Esperando um relator+2 parecidas
Suspensão de decreto sobre poder de polícia da FunaiAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Rogério15 sim67 não
PL 4935/2024· Esperando um relator
Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Paulo Paim2 sim0 não
PLP 136/2024· Trâmite burocrático
Dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e…Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Benedita da Silva1 sim0 não
PL 2613/2024· Esperando um relator
Guarda provisória dos filhos em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Aureo Ribeiro7 sim4 não
PL 922/2024· Relator escrevendo parecer
Abordagens policiais humanizadas para pessoas em crise de saúde mentalSaúde · Assistência social e família · Autor: Alessandro Vieira62 sim7 não
PL 307/2024· Esperando um relator
Proibição de discriminação de gênero em concursos de polícias e bombeiros militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru109 sim37 não