Obrigar à capacitação de agentes de segurança pública para o trato com pessoas com deficiência ou com condições comportamentais incomuns

Quem é afetado

Onde ela está

1. 20/05/2025Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2391/2025. O projeto vai à publicação.
2. 08/08/2025Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CSP, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/09/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
4. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.