PL 4935/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional…
O que muda
Com a propostaEstabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada
Com a propostaInstitui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações
Quem é afetado
Onde ela está
- 17/12/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4935/2024. O projeto vai à publicação. - 20/12/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 10/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 631 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
SP100% · 1