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Consumidor

Compras, serviços, bancos, telefonia, preços e o Código de Defesa do Consumidor.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 805/202404/11 · CTFC

Proibição da obsolescência programada e direito ao reparo

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PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 2032/202004/11 · CCT

Ligações gratuitas de celular para atendimento ao cidadão

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PL 2648/202204/11 · CRA

Nova subclasse rural por autogestão na conta de energia

2 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 3221/202104/11 · CTFC

Vedar as ligações telefônicas excessivas ao consumidor inadimplente

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Todas as propostas de consumidor

Afeta:Consumidores 116Empresas e MEIs 11Profissionais de saúde 9CACs e donos de armas 9Pessoas com deficiência 7Idosos 5Motoristas 4Aposentados e pensionistas 3
PL 3166/2026· Trâmite burocrático
Consumo inclusivo para pessoas com restrição de ingestão alimentarSaúde · Consumidor · Autor: Jorge Kajuru
1 sim0 não
PL 6017/2025· Trâmite burocrático
Proibir restrição ao banheiro da frente em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane Gama
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PL 5031/2024· Trâmite burocrático
Assistência a vítimas e familiares em acidentes aéreosAssistência social e família · Consumidor · Autor: Padovani
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PL 1141/2026· Trâmite burocrático
Regras para venda pública de títulos cambiais por bancosConsumidor · Economia e negócios · Autor: Renan Calheiros
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PL 188/2024· Trâmite burocrático
Regras para retomar ações individuais suspensas por ação coletivaJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Rubens Pereira Júnior
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PL 3224/2024· Trâmite burocrático
Campanha nacional para uso consciente de tecnologia digital e regras de publicidadeAssistência social e família · Consumidor · Autor: Dorinaldo Malafaia
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PL 2198/2025· Trâmite burocrático
Bilhete de passagem aérea como título ao portadorJustiça e direitos · Consumidor · Autor: Cleitinho
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