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Assistência social e família

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Estatuto do Aprendiz

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PL 186/202503/11 · Plenário

Cursos e palestras sobre parentalidade positiva

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Campanha Setembro em Flor sobre tumores ginecológicos

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Ajuste na obrigatoriedade da educação básica no ECA

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Compras da agricultura familiar para merenda escolar

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Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

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Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

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Pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência

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PL 3002/202404/11 · CRA

Nova política e programa nacional de alimentação escolar

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PL 1341/202604/11 · CDH

Atualização do acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

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Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 810/202004/11 · CRA

Titulação de terras para mulheres rurais na reforma agrária

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