MPV 2206/2001Medida provisória (já vale; Congresso confirma ou derruba)
Bolsa-Alimentação
Medida provisória do Presidente da República que cria o programa Bolsa-Alimentação, de renda mínima vinculada à saúde. Está em tramitação.
O que muda
Com a propostaPassa a existir o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde, chamado Bolsa-Alimentação.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda
Pessoas atendidas pelo sistema de saúde
Onde ela está
- 01/07/2003Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Incluída na Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003. - Desde 25/09/2023Agora: Em tramitação antes da ec 32 (sem movimentação há 1135 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP48% · 29
RJ60% · 15
SC85% · 13
RS64% · 11
PR40% · 10
MG89% · 9
DF33% · 6
PE100% · 5
CE75% · 4
GO33% · 3
BA100% · 3
MS33% · 3
Ver os outros 10 estados
AC50% · 2
AM0% · 2
PB50% · 2
RN0% · 2
RO0% · 2
ES100% · 1
MT0% · 1
MA100% · 1
PA0% · 1
SE0% · 1