PL 3002/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Nova política e programa nacional de alimentação escolar
Propõe uma nova Política Brasileira de Alimentação Escolar e cria o Programa Nacional de Alimentação Escolar, alterando a LDB e revogando trechos de lei atual.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a Política Brasileira da Alimentação Escolar, com seus fins e mecanismos de formulação e aplicação definidos pelo projeto.
Com a propostaÉ instituído o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Com a propostaA Lei nº 9.394/1996 (LDB) é alterada e os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947/2009 são revogados.
Quem é afetado
Estudantes da educação básica
Escolas públicas
Redes de ensino
Agricultores fornecedores de alimentos para merenda escolar
Onde ela está
- 30/07/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3002/2024. O projeto vai à publicação. - 14/08/2024Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, na sequência, à CRA e, por fim, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “… - 12/03/2025Relatoria com Senadora Augusta Brito na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. - 28/11/2025Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025. - 03/12/2025Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Augusta Brito, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). - 10/12/2025Relatoria com Senador Jaime Bagattoli na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. - 03/07/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026. - 06/07/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. - 01/09/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Recebida a Emenda nº 2 , do Senador Weverton. Comunicado o recebimento à Relatoria. Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026 - 02/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. - Desde 02/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 62 dias)
- PróximoVotação na CRAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1
RJ100% · 1