Ajuste na obrigatoriedade da educação básica no ECA

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/02/2026Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2234/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 27/02/2026Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE.
3. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026.
4. 08/04/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Bruno Bonetti. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
5. 29/04/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
6. 10/08/2026Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/08/2026.
7. 12/08/2026Relatoria com Senador Espiridião Amin na CE

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/08/2026, a Presidência designa o Senador Espiridião Amin relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH/CE. A Comissão aprova a apr…
8. 20/08/2026Entrou na pauta de votação

   Texto oficial

   Encerrou-se - em 19 de agosto de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
9. Desde 20/08/2026Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 75 dias)
10. 04/11/2026Na pauta do Plenário — pode ser votada nesta dataSessão deliberativa ordinária