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Repasse do ressarcimento de planos de saúde ao SUSSaúde · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 3233/2025· Trâmite burocrático
Dá preferência a entidades filantrópicas no SUSSaúde · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 3237/2025· Trâmite burocrático
Criação de sistema nacional contra fraudes eletrônicasSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Marcos do ValPL 3640/2023· Trâmite burocrático
Novas regras para ações que questionam leis no STFJustiça e direitos · Autor: Marcos PereiraPDL 365/2025· Trâmite burocrático
Sustação de resolução da ANM sobre minerais garimpáveisEnergia e mineração · Autor: Jaime BagattoliPL 2221/2024· Trâmite burocrático
Programa emergencial de emprego e renda para o Rio Grande do SulTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Ciro NogueiraPL 3281/2025· Trâmite burocrático
Isenção da CDE para famílias de baixa renda em estados com hidrelétricasImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Marcos RogérioPL 3287/2025· Trâmite burocrático
Prorrogação de benefícios tributários para estações satelitais de pequeno porteImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Alan RickPL 3349/2025· Trâmite burocrático
Poupança para estudantes de baixa renda do ensino técnicoEducação · Assistência social e família · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 2019/2024· Trâmite burocrático
Doações ao RS não entram na conta de tributos federaisImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Margareth BuzettiPL 3640/2025· Trâmite burocrático
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Programa Nacional de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Pronarers)Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Wilder MoraisPDL 444/2025· Trâmite burocrático
Sustar efeitos de portaria sobre posse indígenaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Jaime BagattoliPL 1926/2024· Trâmite burocrático+1 parecida
Mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)Impostos e contas públicas · Educação · Autor: Alessandro VieiraPL 3372/2025· Trâmite burocrático
Pagamento do arrendamento rural em produtosJustiça e direitos · Agro e rural · Autor: Mecias de JesusPL 1121/2024· Trâmite burocrático
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