PL 3640/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Dados sobre crise climática e a vida de meninas e mulheres
Cria regras para mapear, organizar e divulgar dados sobre como a crise climática afeta meninas e mulheres, e altera a Lei 12.187/2009.
O que muda
Com a propostaPassa a existir regras para o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no País.
Com a propostaA Lei 12.187/2009 passa a ser alterada por esta proposta; a ementa não detalha quais trechos mudam.
Quem é afetado
Meninas e mulheres
Órgãos públicos responsáveis por dados climáticos e sociais
Onde ela está
- 24/03/2026Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3640/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - Desde 24/03/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 225 dias)