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Isenção de IPI na compra de carro para pessoas com visão monocularImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Professora Dorinha Seabra

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PL 4246/2025· Esperando um relator

Vítima poderá acompanhar audiência de julgamento com advogadoJustiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra

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PL 4245/2025· Esperando um relator

Audiência de custódia para todas as modalidades prisionaisSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Professora Dorinha Seabra

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PL 4244/2025· Pronta para votar na comissão

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PL 5911/2023· Pronta para o Plenário

Acordo de não persecução penal para processos antigosJustiça e direitos · Autor: Laura Carneiro

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Testamento emergencial no Código CivilAssistência social e família · Justiça e direitos · Autor: Laura Carneiro

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PL 3659/2023· Esperando um relator

Sigilo sobre infecção por HTLV em casos já protegidos por leiSaúde · Justiça e direitos · Autor: Lídice da Mata

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PL 5528/2023· Esperando um relator

Crédito consignado para beneficiários de auxílio-acidentePrevidência e aposentadoria · Economia e negócios · Autor: Pompeo de Mattos

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PL 1147/2023· Relator escrevendo parecer

Prazo de prescrição não corre contra quem não pode expressar vontadeJustiça e direitos · Autor: Rubens Pereira Júnior

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PL 1351/2022· Trâmite burocrático

Dados de atendimento a crianças e adolescentes nos municípiosAssistência social e família · Autor: Maria Rosas

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PL 1352/2022· Trâmite burocrático

Semana Nacional de Combate aos Crimes na InternetSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Francisco Jr.

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PL 876/2021· Trâmite burocrático

Programas de proteção a gestantes e de apoio à primeira infânciaAssistência social e família · Autor: Paula Belmonte

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PL 5049/2023· Esperando um relator

Selo Amarelo para empresas que incluem pessoas com endometrioseTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Dayany Bittencourt

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PL 2733/2023· Trâmite burocrático

Localização de idosos desaparecidos no Estatuto da Pessoa IdosaAssistência social e família · Autor: Silvye Alves

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PL 2514/2023· Pronta para votar na comissão

Acesso à terapia nutricional para pessoas com câncerSaúde · Autor: Weliton Prado

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PL 2237/2023· Esperando um relator

Semana de incentivo à participação feminina nas eleiçõesAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Lêda Borges

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PL 4780/2020· Trâmite burocrático

Projetos esportivos podem incluir programas de vínculos familiares e cidadaniaAssistência social e família · Cultura, esporte e lazer · Autor: Policial Katia Sastre

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PL 5773/2019· Trâmite burocrático

Mudanças no laudo do INSS e recursos de empregadores sobre auxílio por incapacidadeTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Afonso Motta

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