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PEC 41/2025· Esperando um relator
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Diretrizes para saúde materna no SUS e Semana de conscientizaçãoSaúde · Assistência social e família · Autor: Maria ArraesPL 5651/2025· Trâmite burocrático
Agravante para crimes contra motoristas e entregadores de aplicativoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Marcos do Val1 sim0 não
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