PL 4488/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política para prevenir o assoreamento de rios
Propõe criar uma política nacional para evitar que rios fiquem cheios de sedimentos, com recomposição de matas ciliares e controle da erosão.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios, com foco na recomposição de matas ciliares (vegetação às margens dos rios).
Com a propostaA política também inclui o controle da erosão como forma de prevenir o assoreamento.
Quem é afetado
Margens de rios e propriedades ribeirinhas
Comunidades que dependem de rios
Órgãos públicos ambientais
Onde ela está
- 05/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4488/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 01/12/2025Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A presente matéria vai à CMA. - 10/03/2026Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. - 05/06/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026. - 09/06/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 09/06/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026. - 01/09/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:18. Apresentados os requerimentos 14 e 16 para a realização de Audiência Pública de instrução da matéria nesta data. - 01/09/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta pela aprovação do Requerimento nº 14/2026-CMA para realização de audiência pública de instrução da matéria. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954 - Desde 01/09/2026Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 63 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1