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PEC 41/2025Muda a Constituição

Proposta de Emenda à Constituição sobre vida livre de violência para mulheres

PEC que altera o artigo 5º da Constituição para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, na esfera pública e na privada.

Autoria: Marcos do Val; Plínio Valério; Jorge Kajuru; Zequinha Marinho; Wilder Morais; Hamilton Mourão; Damares Alves; Mara Gabrilli; Jaime Bagattoli; Cleitinho; Leila Barros; Soraya Thronicke; Flávio Bolsonaro; Flávio Arns; Esperidião Amin; Ivete da Silveira; Styvenson Valentim; Izalci Lucas; Astronauta Marcos Pontes; Alan Rick; Romário; Rogerio Marinho; Luis Carlos Heinze; Dra. Eudócia; Wellington Fagundes; Chico Rodrigues; Oriovisto GuimarãesApresentada em 06/11/2025Fase: Esperando um relatorTemas: Assistência social e família · Segurança pública e crimes · Justiça e direitos · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a constar no artigo 5º da Constituição o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública quanto na esfera privada.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mulheres
Autoridades e órgãos responsáveis pela proteção contra violência

Onde ela está

  1. 06/11/2025Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2025. A proposta vai à publicação
  2. 06/04/2026Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA presente matéria vai à CCJ.
  3. Desde 06/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 211 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
BA100% · 2
MG50% · 2
RN100% · 1
RR100% · 1
SP100% · 1
PB100% · 1
AC0% · 1
Proposta de Emenda à Constituição sobre vida livre de violência para mulheres78% sim · 9 opiniões
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