PL 2056/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Destino de imóveis de origem ilícita em favelas e periferias
Propõe dar destino social, cultural, esportivo e institucional a imóveis de origem ilícita recuperados pelo Poder Público em favelas e periferias, e criar o Programa Justiça Restaurativa Territorial.
O que muda
Com a propostaImóveis de origem ilícita, localizados em favelas e periferias e recuperados pelo Poder Público, passariam a ter destinação para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado.
Com a propostaSeria instituído o Programa Justiça Restaurativa Territorial.
Quem é afetado
Moradores de favelas e periferias
Poder Público
Proprietários de imóveis de origem ilícita
Onde ela está
- 05/11/2025Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2056/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 11/03/2026Enviada para análise na CDR
Texto oficial
A matéria vai à CDR e à CCJ. - 14/04/2026Relatoria com Senador Jorge Seif na CDR
Texto oficial
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. - 06/05/2026Relatoria com Senador Hermes Klann na CDR
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório. - Desde 01/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 64 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.