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Isenção de taxas de registro para regularização fundiáriaImpostos e contas públicas · Autor: Irajá7 sim3 não
PL 4680/2019· Esperando um relator
Proibir coligações no 1º turno das eleições para o ExecutivoPolítica e eleições · Autor: Jorge KajuruPL 4683/2019· Sem situação informada
Aumento da idade para benefícios penais por idade avançadaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge KajuruPL 4684/2019· Esperando um relator
Pena maior para troca de recém-nascidoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru1 sim2 não
PDL 546/2019· Esperando um relator
Proposta para derrubar suspensão de radares de velocidadePrevidência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Autor: Humberto Costa e mais 63 sim5 não
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Prioridade no atendimento a famílias vítimas de desastres naturaisAssistência social e família · Autor: Danilo Cabral3 sim0 não
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Descontos na conta de luz para irrigação, aquicultura e poçosCultura, esporte e lazer · Energia e mineração · Autor: Beto Rosado144 sim15 não
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Obrigação de exibir vídeos contra violência e preconceitoEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Fábio Faria1 sim0 não
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Exames obrigatórios para diagnosticar anormalidades congênitasAssistência social e família · Autor: Eleuses Paiva1 sim0 não
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Programa Nacional do Livro Técnico e ProfissionalizanteEducação · Autor: Professora Dorinha SeabraPL 5010/2019· Relator escrevendo parecer
Divulgação obrigatória de dados de fornecedores no Código do ConsumidorConsumidor · Autor: Alex ManentePL 5008/2019· Esperando um relator
Mudança na composição do Conselho Nacional de TrânsitoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Alberto Fraga170 sim2 não
PL 5007/2019· Pronta para votar na comissão
Isenção de tributos federais na cobrança da bandeira tarifária na conta de luzImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Fabio GarciaPL 5006/2019· Esperando um relator
Exclui certos benefícios da renda usada no Minha Casa, Minha VidaAssistência social e família · Cidades e moradia · Autor: Luiz Couto1 sim1 não
PL 511/2019· Esperando um relator
Regras para decisões tomadas em plantões judiciáriosJustiça e direitos · Autor: Luiz Lima10 sim0 não
PL 4665/2019· Esperando um relator
Ordem de pagamento de boletos entre bancosEconomia e negócios · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 4664/2019· Esperando um relator
Regras para guarda de veículos em depósitos de trânsitoTransporte e trânsito · Autor: Veneziano Vital do RêgoPL 4663/2019· Esperando um relator
Biblioteca e salas de estudo em conjuntos habitacionaisImpostos e contas públicas · Cultura, esporte e lazer · Autor: Veneziano Vital do Rêgo5 sim0 não
PL 4662/2019· Relator escrevendo parecer
Acesso de idosos ao ensino superior federal sem seleçãoEducação · Assistência social e família · Autor: Veneziano Vital do Rêgo10 sim6 não