PDL 546/2019Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Proposta para derrubar suspensão de radares de velocidade

Pede ao Congresso que anule despacho de 2019 que suspendeu o uso de radares e medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.

Autoria: Humberto Costa; Jean-Paul Prates; Paulo Paim; Paulo Rocha; Rogério Carvalho; Jaques Wagner; Zenaide MaiaApresentada em 22/08/2019Fase: Esperando um relatorTemas: Previdência e aposentadoria · Segurança pública e crimes · Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaSe aprovado, o Congresso anula o despacho presidencial publicado em 15 de agosto de 2019 que suspendeu o uso dos equipamentos medidores de velocidade.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Motoristas

Órgãos de trânsito que usam medidores de velocidade

Fabricantes e operadores desses equipamentos

Onde ela está

Desde 22/08/2019Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 2629 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

33% · 3

50% · 2

0% · 1

100% · 1