PL 5006/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Exclui certos benefícios da renda usada no Minha Casa, Minha Vida
Propõe que certos benefícios deixem de ser somados à renda familiar para definir quem pode entrar no programa Minha Casa, Minha Vida.
O que muda
Com a propostaOs benefícios especificados na proposta não entram no cálculo da renda familiar usado para definir os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda que buscam o Minha Casa, Minha Vida
Famílias que recebem os benefícios citados na proposta
Onde ela está
- 09/07/2020Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - 19/08/2021Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2021. - 24/08/2021Aprovada na CAS
Texto oficial
Na 8ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. - Desde 24/08/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1897 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPI0% · 1
SP100% · 1