PL 511/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para decisões tomadas em plantões judiciários
Projeto que trata das decisões judiciais dadas em plantões da Justiça; ainda aguarda a escolha de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas que buscam decisões urgentes na Justiça
Juízes e tribunais que atuam em plantões
Onde ela está
- 05/09/2019Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 12/11/2019Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na pauta da Comissão. - 11/12/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alessandro Vieira e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores. - 05/02/2020Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. - Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 8
DF100% · 1
SP100% · 1