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Isenção de imposto para aposentados com doenças graves em previdência privadaImpostos e contas públicas · Previdência e aposentadoria · Autor: Lasier Martins
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PL 2998/2022· Esperando um relator+1 parecida
Uso de gravações ambientais como prova em certos casosJustiça e direitos · Meio ambiente e animais · Autor: Lasier Martins
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Crime de desperdício de recursos públicos da saúdeSaúde · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins
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PL 2896/2022· Pronta para o Plenário
Regras para indicar dirigentes de estatais e agências reguladorasServiço público e servidores · Autor: Celina Leão
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PL 2484/2021· Esperando um relator
Símbolo para alimentos sem glúten e selo para empresasSaúde · Consumidor · Autor: André de Paula
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PL 2996/2022· Esperando um relator
Municípios com tancagem e armazenagem de petróleo e gás passam a receber royaltiesImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: Lasier Martins
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PLP 156/2022· Esperando um relator
Substitutos do Executivo e inelegibilidade em substituições curtasPolítica e eleições · Autor: Lasier Martins
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PL 2995/2022· Relator escrevendo parecer
Novo piso da Previdência para aposentados com 75 anos ou maisPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Lasier Martins
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PLP 155/2022· Esperando um relator
Fim do sigilo bancário nas operações do BNDESServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins
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PL 2992/2022· Relator escrevendo parecer
Dedução de vacinas no Imposto de RendaImpostos e contas públicas · Saúde · Autor: Lasier Martins
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PL 2989/2022· Esperando um relator
Direitos dos ex-Presidentes da RepúblicaServiço público e servidores · Autor: Lasier Martins
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PL 2986/2022· Esperando um relator
Diretivas antecipadas de vontade sobre cuidados médicosSaúde · Justiça e direitos · Autor: Lasier Martins
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PL 2967/2022· Relator escrevendo parecer
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PLP 152/2022· Esperando um relator
Emendas parlamentares priorizariam obras em andamentoImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Roberto Rocha
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PL 2847/2022· Relator escrevendo parecer
Ações de prevenção do sofrimento psíquico entre jovensSaúde · Educação · Autor: Jaqueline Cassol
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PL 2703/2022· Relator escrevendo parecer
Prazo e regras para microgeração de energia e hidrelétricas no Centro-OesteEnergia e mineração · Autor: Celso Russomanno
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PL 2944/2022· Esperando um relator
Regras sobre superendividamento de consumidoresConsumidor · Autor: Mecias de Jesus
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PL 2943/2022· Esperando um relator
Regras para debates em campanhas eleitoraisPolítica e eleições · Autor: Chico Rodrigues
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PL 2921/2022· Pronta para votar na comissão
Percentual mínimo de jovens em empresas grandesTrabalho e emprego · Autor: Jader Barbalho
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PL 2920/2022· Esperando um relator
Servidor público poder ser microempreendedor individualEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha Marinho
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