PL 2847/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Ações de prevenção do sofrimento psíquico entre jovens
Propõe alterar quatro leis para criar ações de prevenção do sofrimento psíquico entre jovens, como o Estatuto da Juventude e a lei de prevenção ao suicídio.
O que muda
Com a propostaPassa a prever ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens, por meio de alterações no Estatuto da Juventude, na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei de vigilância epidemiológica.
Quem é afetado
Jovens
Escolas e sistema educacional
Serviços de saúde e vigilância epidemiológica
Onde ela está
- 08/12/2022Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2847/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 16/03/2023Enviada para análise na CDH
Texto oficial
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS. - 22/03/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - 05/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/09/2025. - 10/09/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 55ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência à Senadora Jussara Lima. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH (de redação). - 21/10/2025Relatoria com Senador Magno Malta na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório. - Desde 21/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 379 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1