PL 2989/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Direitos dos ex-Presidentes da República
Projeto de lei do senador Lasier Martins que trata dos direitos dos ex-Presidentes da República. Aguarda a designação de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Ex-Presidentes da República
Onde ela está
- 14/12/2022Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 2989/2022. O projeto vai à publicação. - Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1273 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMS100% · 4
BA0% · 1