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PEC que propõe anistia aos envolvidos no 8 de janeiroSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar e mais 2815.619 sim43.231 não
PLC 159/2017· Pronta para o Plenário
Extintor de incêndio com pó ABC como item obrigatório nos veículosEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Moses Rodrigues6.053 sim2.161 não
PL 4/2025· Sem situação informada
Atualização do Código Civil e leis relacionadasJustiça e direitos · Autor: Rodrigo Pacheco566 sim1.597 não
PL 3093/2021· Pronta para o Plenário
Proibição da exportação de animais vivos para abateMeio ambiente e animais · Agro e rural · Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa12.743 sim4.496 não
SUG 4/2020· Pronta para votar na comissão
Gênero neutro em documentos oficiais de identificaçãoSem tema · Autor: Programa e-Cidadania37.170 sim12.898 não
PLS 114/2016· Esperando um relator
Fim da fiança como garantia em aluguéisJustiça e direitos · Autor: Paulo Paim716 sim248 não
PLS 257/2017· Relator escrevendo parecer
Divulgação de informações sobre prevenção às drogasSaúde · Autor: Magno Malta685 sim1.989 não
PLS 304/2017· Relator escrevendo parecer
Substituição de carros a combustíveis fósseisTransporte e trânsito · Energia e mineração · Autor: Ciro Nogueira3.753 sim11.026 não
SUG 9/2024· Relator escrevendo parecer
Plebiscito sobre restaurar a monarquia parlamentaristaPolítica e eleições · Autor: Programa e-Cidadania14.158 sim41.673 não
PEC 32/2015· Esperando um relator
Proposta de emenda que instituiria o sistema parlamentarista de governoPolítica e eleições · Autor: Fernando Collor e mais 29195 sim576 não
PLS 124/2017· Relator escrevendo parecer
Vagas gratuitas para pessoas com deficiência no transporte coletivoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim447 sim150 não
SUG 21/2019· Relator escrevendo parecer
Fim dos cursos a distância (EAD) na área da saúdeSaúde · Educação · Autor: Programa e-Cidadania12.361 sim4.101 não
PEC 1/2024· Esperando um relator
Proposta quer punir como adulto menores de 16 anos por crimes hediondosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cleitinho e mais 261.053 sim346 não
PL 3723/2019· Esperando um relator+4 parecidas
Mudanças nas regras sobre armas de fogo e muniçãoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Presidência da República41.223 sim125.933 não
PL 3665/2024· Relator escrevendo parecer
Regras para análises clínicas em animais no BrasilTrabalho e emprego · Meio ambiente e animais · Autor: Hamilton Mourão7.408 sim22.651 não
PL 1451/2019· Pronta para votar na comissão
Mudanças nas regras sobre fábricas e comércio de armas e explosivosEconomia e negócios · Autor: Flávio Bolsonaro424 sim138 não
SUG 16/2019· Relator escrevendo parecer
Sugestão popular contra a privatização da PetrobrasTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Programa e-Cidadania564 sim183 não
SUG 40/2019· Pronta para votar na comissão
Psicoterapia só por psicólogos com registro ativoSaúde · Autor: Programa e-Cidadania129.479 sim41.655 não
PL 3914/2020· Pronta para o Plenário
Pagamento de perícias e pedidos de benefício por incapacidadePrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Dr. Hiran489 sim1.587 não
PLS 138/2016· Relator escrevendo parecer+1 parecida
Adicional de penosidade para trabalhadores (PLS 138/2016)Trabalho e emprego · Autor: Paulo Paim824 sim250 não