PLS 138/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Adicional de penosidade para trabalhadores (PLS 138/2016)

Projeto de Paulo Paim que regulamenta na CLT o adicional de penosidade para atividades de trabalho penosas, previsto na Constituição.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 28/03/2016Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaA CLT passa a ter regras para o adicional de penosidade, que é previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores que exercem atividades penosas
Empregadores

Onde ela está

  1. 19/08/2016Relatoria com Senador Paulo Rocha na CAS
    Texto oficialO Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Paulo Rocha Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
  2. 30/09/2016Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/10/2016.
  3. 21/02/2019Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
  4. 11/03/2020Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
  5. 29/07/2021Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
  6. 12/08/2021Relatoria com Senador Roberto Rocha na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
  7. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  8. 05/04/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  9. Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1307 dias)
  10. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP76% · 314
RJ74% · 126
RS69% · 104
MG77% · 100
PR74% · 61
SC67% · 45
DF70% · 37
PE94% · 34
BA88% · 33
CE78% · 27
ES60% · 25
GO83% · 24
Ver os outros 15 estados
RN86% · 21
PA88% · 17
AC94% · 16
MT79% · 14
SE91% · 11
PB100% · 11
MA80% · 10
PI100% · 9
MS56% · 9
AM75% · 8
RO100% · 6
TO100% · 5
AL60% · 5
N/Inf100% · 1
AP100% · 1

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