Psicoterapia só por psicólogos com registro ativo

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 14/03/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
2. 20/03/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
3. 08/08/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Audiência pública realizada em 05/08/2025, em atendimento ao REQ 49/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13765&codcol=834
4. 28/08/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.
5. 02/09/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 65ª reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH pelo arquivamento da sugestão.
6. Desde 02/09/2026Agora: Aprovado parecer na comissão (sem movimentação há 62 dias)
7. PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.