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Inclusão de carros, bebidas e perfumes em regime fiscal de áreas de livre comércioImpostos e contas públicas · Autor: Dr. HiranPLP 197/2023· Relator escrevendo parecer
Ações conjuntas de acolhimento de refugiados no paísDefesa e soberania · Autor: Mecias de JesusPL 4521/2023· Relator escrevendo parecer
Dever de professores e funcionários comunicarem violação de direitos de alunosEducação · Assistência social e família · Autor: Carlos VianaPRS 92/2023· Esperando um relator
Frente parlamentar contra violência política de gêneroAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Augusta BritoPL 4456/2023· Esperando um relator
Permite ao poder público instituir servidões administrativasSem tema · Autor: Styvenson ValentimPL 4450/2023· Esperando um relator
Lei de Acesso à Informação passaria a valer para partidos políticosPolítica e eleições · Serviço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4446/2023· Esperando um relator
Ministério Público deve buscar provas também a favor do acusadoJustiça e direitos · Autor: Rogério CarvalhoPL 4414/2023· Esperando um relator
Proibir repasses do PAC para obras novas quando há obras paradasImpostos e contas públicas · Cidades e moradia · Autor: CleitinhoPL 4404/2023· Esperando um relator
Suspensão de processo nos Juizados Especiais Cíveis sem devedor ou bensPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Zenaide MaiaPL 4399/2023· Esperando um relator
Período de afastamento para cargos em estatais federaisServiço público e servidores · Autor: CleitinhoPL 4385/2023· Esperando um relator
Notificação obrigatória de casos de exploração sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos VianaPDL 316/2023· Relator escrevendo parecer
Proposta para suspender decretos que ampliam áreas protegidas em RoraimaMeio ambiente e animais · Autor: Mecias de JesusPL 4365/2023· Esperando um relator
Mudanças nas regras sobre criptoativos e seus participantesEconomia e negócios · Autor: Soraya ThronickePL 4363/2023· Relator escrevendo parecer
Mudança nas fontes de dinheiro da Conta de Desenvolvimento EnergéticoImpostos e contas públicas · Energia e mineração · Autor: CleitinhoPL 4361/2023· Pronta para votar na comissão
Atualização periódica do teste do pezinhoSaúde · Assistência social e família · Autor: Ana Amélia e mais 6PL 4328/2023· Relator escrevendo parecer
Cota de aprendizes para jovens em abrigos e acolhimentoTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Magno MaltaPL 4314/2023· Relator escrevendo parecer
Multas ambientais da Amazônia para agricultura familiarImpostos e contas públicas · Assistência social e família · Autor: Jaime BagattoliPL 254/2020· Relator escrevendo parecer
Atendimento educacional para mães, gestantes, lactantes e adotantesEducação · Assistência social e família · Autor: Rubens OtoniPRS 90/2023· Trâmite burocrático
Regras de urgência para projetos que as comissões decidem sozinhasJustiça e direitos · Autor: Astronauta Marcos PontesPL 4270/2023· Esperando um relator
Rádios comunitárias sem cobrança de direitos autorais por músicasImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Styvenson Valentim