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PRS 90/2023Resolução interna do Senado

Regras de urgência para projetos que as comissões decidem sozinhas

Proposta que altera o Regimento Interno do Senado para disciplinar a concessão de urgência a propostas de competência terminativa das comissões.

Autoria: Astronauta Marcos PontesApresentada em 01/09/2023Fase: Trâmite burocráticoTemas: Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaPassa a haver regra específica no Regimento Interno do Senado sobre a concessão de urgência às proposições de competência terminativa das comissões.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores
Comissões do Senado
Autores de proposições legislativas

Onde ela está

  1. 01/09/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Resolução nº 90/2023. O projeto vai à publicação.
  2. Desde 01/09/2023Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 1160 dias)
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