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Transporte e trânsito

Código de Trânsito, motoristas, estradas, transporte público e aviação.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 624/202504/11 · CDH

Marcação gratuita de assentos para menores em voos

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PL 3519/202504/11 · CCT

Regras para aeronaves autônomas e remotamente pilotadas (drones)

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Todas as propostas de transporte e trânsito

Afeta:CACs e donos de armas 88Motoristas 71Pessoas com deficiência 22Empresas e MEIs 17Militares e policiais 16Crianças e adolescentes 9Mulheres 7Idosos 7
PL 1878/2021· Trâmite burocrático
Denomina Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do CearáTransporte e trânsito · Autor: Danilo Forte
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PL 831/2019· Trâmite burocrático
Tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas…Transporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: José Medeiros
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PL 1612/2026· Trâmite burocrático
Projeto sobre conexão aérea em regiões isoladasEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Chico Rodrigues
2 sim1 não
PL 3675/2025· Trâmite burocrático
Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via TerrestreEconomia e negócios · Transporte e trânsito · Autor: Isnaldo Bulhões Jr.
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PL 3554/2023· Trâmite burocrático
Livre estacionamento para oficiais de justiça em diligênciaTransporte e trânsito · Autor: Coronel Meira
504 sim23 não
PL 2496/2022· Trâmite burocrático
Dispor sobre a validade da Carteira Nacional de HabilitaçãoTransporte e trânsito · Autor: José Nelto
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PL 915/2024· Trâmite burocrático
Dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviárioTrabalho e emprego · Transporte e trânsito · Autor: Albuquerque
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PDL 137/2026· Trâmite burocrático
Sustação de portaria e resolução da ANAC sobre regras de aviaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes
534 sim17 não
PL 817/2026· Trâmite burocrático
Uso de aviões da FAB para transporte de autoridadesTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão
20 sim3 não
PL 313/2026· Trâmite burocrático
Proibir multa em ddinheiro por radar em rodovias federais concedidasTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Cleitinho
1 sim0 não
PL 312/2026· Trâmite burocrático
Isenção de pedágio para motos, motonetas e triciclosImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Cleitinho
64 sim71 não
PDL 1123/2025· Trâmite burocrático
Susta o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário…Transporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Plínio Valério
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PL 6064/2025· Trâmite burocrático
Institui o Plano Nacional de Formação de Condutores e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito…Transporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Wellington Fagundes
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PL 6017/2025· Trâmite burocrático
Vedar a restrição do uso de sanitário dianteiro a qualquer passageiro, pelas empresas aéreasConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Eliziane Gama
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PDL 1021/2025· Trâmite burocrático
Sustar regras do Contran sobre ciclomotoresTransporte e trânsito · Autor: Cleitinho
1 sim0 não
PL 5041/2025· Trâmite burocrático
Regras de bagagem, assento e acessibilidade em voosConsumidor · Transporte e trânsito · Autor: Da Vitoria
48 sim3 não
PL 5651/2025· Trâmite burocrático
Agravante para crimes contra motoristas e entregadores de aplicativoSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Marcos do Val
1 sim0 não
PLP 229/2025· Trâmite burocrático
Atuação das Forças Armadas contra crime organizado em áreas urbanas e rodoviasSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Eduardo Girão
13 sim7 não
PL 2990/2024· Trâmite burocrático
Exigir foto com a placa para multas registradas por câmerasTransporte e trânsito · Autor: Dayany Bittencourt
1 sim0 não
PL 2997/2023· Trâmite burocrático
Vagas de estacionamento para pessoas com autismo e credencial sem prazoAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Pompeo de Mattos
2 sim0 não