PL 6064/2025Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Plano Nacional de Formação de Condutores e altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito…
O que muda
Com a propostaInstitui o Plano Nacional de Formação de Condutores
Com a propostaDispor sobre a uniformidade dos critérios e procedimentos para habilitação de condutores em todo o território nacional e sobre o papel dos centros de formação de condutores como elo fundamental da cadeia de segurança viária
Quem é afetado
Onde ela está
- 02/12/2025Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 6064/2025. O projeto vai à publicação. - Desde 02/12/2025Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 335 dias)