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SUG 33/2026· Esperando um relator
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Proibir suspensão de CNH, passaporte e concursos por dívidaPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Cleitinho
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PL 2720/2022· Esperando um relator
Limite de pontos para suspensão da CNH de caminhoneirosPrevidência e aposentadoria · Transporte e trânsito · Autor: Guaracy Silveira
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Regras de cadastro e segurança em apps de transporte de passageirosTransporte e trânsito · Autor: Marcos do Val
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PL 1164/2022· Esperando um relator
Pensão para dependentes em acidente fatal causado por motorista embriagadoPrevidência e aposentadoria · Justiça e direitos · Autor: Marcos Rogério
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PL 485/2020· Esperando um relator
Mais segurança para motoristas e passageiros de apps de transporteTransporte e trânsito · Cidades e moradia · Autor: Leila Barros
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Isenção de IPI e IOF para motos de mototaxistasImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Marcos Rogério
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PL 3039/2023· Esperando um relator
Apps de transporte devem ter botão de pânico e reconhecimento facialSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Carlos Viana
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Votação em trânsito para caminhoneiros, aeronautas e tripulantesTransporte e trânsito · Política e eleições · Autor: Guaracy Silveira
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Pena maior para homicídio e lesão no trânsito sob efeito de álcool ou drogaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Jorginho Mello
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PL 1248/2022· Esperando um relator
Isenção de taxas para renovar a CNHImpostos e contas públicas · Transporte e trânsito · Autor: Randolfe Rodrigues
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PL 807/2021· Esperando um relator
Tipo sanguíneo e fator Rh na Carteira de HabilitaçãoTransporte e trânsito · Autor: Ciro Nogueira
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Adesivos de identificação para motoristas idosos e com Permissão para DirigirTransporte e trânsito · Autor: Jorge Kajuru
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PL 1433/2022· Esperando um relator
Pensão mensal para vítimas de crime de trânsito causado por motorista embriagado ou drogadoPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Fabiano Contarato
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Multas de trânsito podem financiar saúde de motoristas reincidentesSaúde · Transporte e trânsito · Autor: Styvenson Valentim
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Veículo adaptado em autoescolas para pessoas com deficiênciaDireitos humanos e minorias · Transporte e trânsito · Autor: Romário
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Diretrizes para o curso de formação de motoristasTransporte e trânsito · Autor: Teresa Leitão
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PL 4470/2020· Esperando um relator+2 parecidas
Nova categoria de transporte coletivo privado entre estados e paísesTransporte e trânsito · Autor: Chico Rodrigues
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