PL 4470/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Nova categoria de transporte coletivo privado entre estados e países

Cria, na lei de transportes, uma categoria de transporte remunerado privado coletivo de passageiros entre estados e para outros países.

Autoria: Chico RodriguesApresentada em 03/09/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Transporte e trânsito

O que muda

Com a propostaPassa a existir a categoria de transporte remunerado privado coletivo interestadual e internacional de passageiros, prevista na Lei nº 10.233/2001.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Passageiros que viajam entre estados ou para outros países

Empresas de transporte privado de passageiros

Agências reguladoras de transporte terrestre

Onde ela está

25/11/2021Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/11/2021Relatoria com Senador Chiquinho Feitosa na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Chiquinho Feitosa, para emitir relatório.
20/05/2025Relatoria com Senador Fernando Farias na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
Desde 01/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 215 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.