Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Todas as propostas de serviço público e servidores
Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PLP 121/2025· Esperando um relator
Agenda Transversal das Mulheres na administração públicaAssistência social e família · Direitos humanos e minorias · Autor: Daniella RibeiroPL 4642/2024· Esperando um relator
Regras para gastos do governo federal com publicidadeServiço público e servidores · Autor: Marcos do ValPDL 204/2025· Esperando um relator
Projeto suspende trecho de decreto sobre programa ferroviárioTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Zequinha MarinhoPLP 213/2024· Esperando um relator
Normas para elaboração e execução do orçamento públicoImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do ValPL 1796/2025· Esperando um relator
Proteção e realocação de policiais ameaçados pelo crime organizadoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos do ValPL 124/2022· Esperando um relator
Tarifas de luz e água em calamidade e desastres naturaisSaúde · Assistência social e família · Autor: Júlio DelgadoPL 4868/2024· Esperando um relator
Proibição de parentes de chefes de Poder em licitaçõesServiço público e servidores · Autor: Ciro NogueiraPEC 10/2026· Trâmite burocrático
Piso salarial nacional para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves e mais 345.766 sim62 não
PL 460/2019· Trâmite burocrático
Incentivo financeiro extra para agentes de saúde e de combate às endemiasSaúde · Serviço público e servidores · Autor: Valmir Assunção4.560 sim30 não
SUG 12/2026· Trâmite burocrático
Sugestão popular sobre o PL 2531/2021Trabalho e emprego · Educação · Autor: Programa e-Cidadania1.718 sim13 não
PL 5283/2026· Trâmite burocrático
Criação de Varas do Trabalho no TRT da 1ª RegiãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Tribunal Superior do Trabalho443 sim1 não
PL 4977/2026· Trâmite burocrático
Proíbe apostas de todos os tipos, em meio físico ou virtualEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Carlos Fávaro415 sim33 não
PDL 137/2026· Trâmite burocrático
Sustação de portaria e resolução da ANAC sobre regras de aviaçãoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes534 sim17 não
PEC 4/2026· Trâmite burocrático
PEC que cria inelegibilidade para Presidente da RepúblicaJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Bolsonaro e mais 2978 sim413 não
PL 241/2023· Trâmite burocrático
Regras de tempo de serviço, transição e promoção de militares estaduaisServiço público e servidores · Defesa e soberania · Autor: Capitão Augusto29 sim0 não
PL 5339/2026· Trâmite burocrático
Saúde física e mental de militares após serviço de escalaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Izalci Lucas46 sim12 não
PL 1043/2020· Trâmite burocrático
Crime de responsabilidade por não aplicar políticas de desastresSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato75 sim157 não
PL 5627/2026· Trâmite burocrático
Criação de cargos efetivos no TRT da 10ª RegiãoJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Tribunal Superior do Trabalho19 sim0 não
PEC 17/2026· Trâmite burocrático
Regras para escolher ministros do STF e proibir candidaturasJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Zequinha Marinho e mais 2621 sim33 não
PL 392/2026· Trâmite burocrático
Proibir verba federal para exaltar autoridades em eventos culturaisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Bruno Bonetti69 sim89 não