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Serviço público e servidores

Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.

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Em pauta esta semana neste tema

PLP 109/202510/11 · Plenário

Acesso da ANP a informações fiscais de empresas reguladas

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PL 1498/202311/11 · CCJ

Contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitação

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PL 1024/202011/11 · CCJ

Nova regra para o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo

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PL 4449/202411/11 · CCT

Empresas de apostas terão de avisar sobre riscos

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PDL 72/202210/11 · CE

Suspensão de portaria do MEC sobre atividades docentes na rede federal

17 opiniões até agora · seja uma das primeiras
PL 4921/202611/11 · CCJ

Transformação de cargos vagos no TRT da 18ª Região

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Todas as propostas de serviço público e servidores

Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 24Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 2500/2020· Esperando um relator
Contratos administrativos afetados por medidas contra a covid-19Saúde · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Costa
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PL 3001/2020· Esperando um relator
Política Nacional de Gestão PúblicaServiço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha
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PLP 122/2020· Esperando um relator
Pagamento antecipado de despesas públicas em calamidadeServiço público e servidores · Autor: Rodrigo Cunha
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PDL 151/2020· Esperando um relator
Suspensão de decreto sobre compartilhamento de dados de cidadãosServiço público e servidores · Autor: Humberto Costa
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PDL 55/2020· Esperando um relator
Suspensão de decreto sobre venda de ativos de estatais federaisServiço público e servidores · Autor: Rogério Carvalho
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PL 6538/2019· Esperando um relator
Regras processuais para bloqueio de bens em ações de improbidadeJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa
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PL 6395/2019· Esperando um relator
Regras do processo fiscal no CarfServiço público e servidores · Autor: Luiz Pastore
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PL 6215/2019· Esperando um relator
Regras para acordos do Ministério Público com órgãos públicosJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim
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PL 6208/2019· Esperando um relator
Agentes de segurança do Legislativo passam a ser de interesse policialSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo
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PL 5705/2019· Esperando um relator
Divulgação de gastos com eventos patrocinados por dinheiro públicoServiço público e servidores · Cultura, esporte e lazer · Autor: Rodrigo Cunha
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PLP 227/2019· Esperando um relator
Recursos do FUNAPOL só para custeio da Polícia FederalSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Humberto Costa
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PL 4979/2019· Esperando um relator
Mais transparência para missões diplomáticas e consuladosServiço público e servidores · Autor: Jorginho Mello
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PL 4211/2019· Esperando um relator
Afastamento de dirigentes e intervenção em empresas que cometem atos ilícitos contra o governoEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Siqueira Campos e mais 1
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