Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 1116/2021· Esperando um relator
Crime de apologia a grupos supremacistas brancosAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jaques Wagner600 sim75 não
PL 6047/2023· Esperando um relator
Regras de transparência e governança para ONGs e servidores em conselhosServiço público e servidores · Autor: CPI DAS ONGS517 sim8 não
PL 4569/2019· Esperando um relator
Regras de teletrabalho para servidores e empregadosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Leila Barros246 sim15 não
PL 1726/2023· Esperando um relator
Regras gerais para negociação coletiva de servidores públicosTrabalho e emprego · Serviço público e servidores · Autor: Paulo Paim222 sim27 não
PEC 50/2019· Esperando um relator
Mudança na escolha dos ministros do Tribunal de Contas da UniãoServiço público e servidores · Autor: Fabiano Contarato e mais 31243 sim3 não
PL 4661/2019· Esperando um relator
Isenção de taxa de concurso para mesários eleitoraisImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo199 sim25 não
PEC 51/2023· Esperando um relator
Proposta de mandato fixo de 15 anos para ministros do STFJustiça e direitos · Política e eleições · Autor: Flávio Arns e mais 32157 sim61 não
PEC 72/2019· Esperando um relator
Proibir indulto a condenados por crimes contra a administração públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 28202 sim3 não
PL 427/2026· Esperando um relator
Fundo para fortalecer organizações da sociedade civil (PL 427/2026)Impostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Izalci Lucas183 sim13 não
PEC 29/2019· Esperando um relator
Permitir acumulação de dois cargos públicos de jornalistaServiço público e servidores · Autor: Veneziano Vital do Rêgo e mais 2752 sim143 não
PLS 83/2016· Esperando um relator
Doenças incapacitantes e contribuição previdenciária de servidores inativosSaúde · Previdência e aposentadoria · Autor: Paulo Paim156 sim17 não
PL 5008/2019· Esperando um relator
Mudança na composição do Conselho Nacional de TrânsitoTransporte e trânsito · Serviço público e servidores · Autor: Alberto Fraga170 sim2 não
PL 307/2024· Esperando um relator
Proibição de discriminação de gênero em concursos de polícias e bombeiros militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jorge Kajuru109 sim37 não
PL 1914/2023· Esperando um relator
Dever de justificar atos administrativos normativos no governo federalJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Astronauta Marcos Pontes138 sim1 não
PL 4657/2019· Esperando um relator
Isenção de taxa de concurso para quem doar livrosImpostos e contas públicas · Política e eleições · Autor: Veneziano Vital do Rêgo98 sim35 não
PL 2573/2021· Esperando um relator
Pacto para valorizar profissionais da segurança públicaSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Marcos do Val119 sim4 não
PEC 120/2019· Esperando um relator
Proposta de Emenda à Constituição sobre nepotismo no serviço públicoServiço público e servidores · Autor: Styvenson Valentim e mais 3698 sim13 não
PL 6124/2025· Esperando um relator
Recursos das apostas de quota fixa para o esporte militarImpostos e contas públicas · Economia e negócios · Autor: Leila Barros105 sim3 não
PL 961/2026· Esperando um relator+1 parecida
Sistema nacional para denúncias de maus-tratos contra animaisMeio ambiente e animais · Serviço público e servidores · Autor: Marcelo Castro105 sim1 não
PL 280/2026· Esperando um relator
Novos crimes de abuso de autoridade (PL 280/2026)Segurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira91 sim8 não