Dever de justificar atos administrativos normativos no governo federal

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 17/04/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 1914/2023. O projeto vai à publicação.
2. 10/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
3. 15/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/04/2024.
4. 16/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
5. 16/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/04/2024.
6. 17/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 22/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 23/04/2024.
8. 23/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
9. 23/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/04/2024.
10. 24/04/2024Votação adiada

    Texto oficial

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
11. 02/07/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/07/2024.
12. 03/07/2024Aprovada na CTFC

    Texto oficial

    Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto.
13. Desde 04/07/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 851 dias)
14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.