Serviço público e servidores
Concursos, carreiras, salários e regras para servidores públicos.
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Afeta:Servidores públicos 76Militares e policiais 63Empresas e MEIs 54Trabalhadores CLT 31CACs e donos de armas 30Mulheres 23Estudantes 21Pessoas com deficiência 17
PL 3769/2019· Esperando um relator
Regras gerais para contratar ocupantes de cargos em comissãoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira11 sim2 não
PEC 31/2019· Esperando um relator
Mudança nas regras de promoção de juízesJustiça e direitos · Serviço público e servidores · Autor: Chico Rodrigues e mais 268 sim4 não
PL 3808/2019· Esperando um relator
Estabilidade para servidora gestante em cargo comissionadoAssistência social e família · Serviço público e servidores · Autor: Daniella Ribeiro6 sim6 não
PL 235/2022· Esperando um relator+2 parecidas
Regras de transparência em compras do governo federalServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira9 sim3 não
PL 2214/2022· Esperando um relator
Padronização da publicação dos Diários OficiaisServiço público e servidores · Autor: Roberto de Lucena10 sim0 não
PDL 140/2019· Esperando um relator+2 parecidas
Proposta para suspender decreto que limita colegiados federaisServiço público e servidores · Autor: Randolfe Rodrigues e mais 13 sim8 não
PL 3408/2019· Esperando um relator
Venda de imóveis funcionais da União no Distrito FederalServiço público e servidores · Cidades e moradia · Autor: Marcio Bittar e mais 111 sim0 não
PL 615/2024· Esperando um relator
Autonomia para a Autoridade Nacional de Proteção de DadosTecnologia e internet · Serviço público e servidores · Autor: Angelo Coronel7 sim4 não
PL 170/2026· Esperando um relator
Regras para reajuste de tarifas de energia elétrica e regime para RoraimaServiço público e servidores · Energia e mineração · Autor: Mecias de Jesus2 sim0 não
PL 3224/2021· Esperando um relator
Proibição de 30 anos para cargos públicos após condenação por corrupçãoSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Oriovisto Guimarães10 sim0 não
PL 3768/2019· Esperando um relator
Regras para contratar parentes em cargos de confiançaServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira9 sim1 não
PL 868/2021· Esperando um relator
Mediação e conciliação com a União e regras tributárias para pequenas empresasImpostos e contas públicas · Serviço público e servidores · Autor: Weverton6 sim4 não
PL 2247/2022· Esperando um relator
Porte de arma de fogo para policiais penaisSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Onyx Lorenzoni9 sim0 não
PL 866/2019· Esperando um relator
Devolução de bônus de dirigentes em casos de corrupçãoServiço público e servidores · Autor: Alessandro Vieira9 sim0 não
PL 1157/2023· Esperando um relator
Pagamento de pedágio por PixServiço público e servidores · Autor: Cleitinho6 sim3 não
PL 4525/2021· Esperando um relator
Assédio moral como ato de improbidade administrativaServiço público e servidores · Autor: Paulo Paim9 sim0 não
PL 1300/2024· Esperando um relator
Auxílio-funeral para ocupantes de cargos em comissãoServiço público e servidores · Autor: Sérgio Petecão2 sim7 não
PLP 108/2022· Esperando um relator
Regime de responsabilidade social em políticas públicas de desenvolvimentoServiço público e servidores · Autor: Alexandre Silveira5 sim4 não
PL 243/2020· Esperando um relator
Abono de faltas e preferência em licitações para pais de pessoas com deficiênciaTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Mara Gabrilli4 sim4 não
PLP 11/2022· Esperando um relator+1 parecida
Mudança nas regras de objetivos do Banco CentralEconomia e negócios · Serviço público e servidores · Autor: Luiz Carlos do Carmo4 sim4 não