PL 1300/2024Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Auxílio-funeral para ocupantes de cargos em comissão

Propõe estender o auxílio-funeral a servidores federais que ocupam apenas cargos em comissão. Aguarda designação de relator.

Autoria: Sérgio PetecãoApresentada em 17/04/2024Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaServidores públicos que exercem somente cargo em comissão passariam a ter direito ao auxílio-funeral previsto na Lei nº 8.112/1990.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Servidores públicos federais que ocupam apenas cargos em comissão

Familiares de servidores falecidos nessa situação

17/04/2024Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1300/2024. O projeto vai à publicação.
Desde 30/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 917 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

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