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PL 170/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para reajuste de tarifas de energia elétrica e regime para Roraima

Projeto que muda a lei do setor elétrico para definir critérios de linearidade e moderação nos reajustes anuais da conta de luz e cria regime compensatório temporário para Roraima.

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 03/02/2026Fase: Esperando um relatorTemas: Serviço público e servidores · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaEstabelece critérios gerais de linearidade e moderação nos reajustes tarifários anuais de energia elétrica.
Com a propostaInstitui um regime compensatório transitório aplicável ao Estado de Roraima.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Consumidores de energia elétrica
Consumidores de Roraima
Distribuidoras de energia elétrica

Onde ela está

  1. 03/02/2026Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 170/2026. O projeto vai à publicação.
  2. 03/03/2026Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
  3. 24/04/2026Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/04/2026.
  4. 28/04/2026Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialReunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
  5. 15/05/2026Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/05/2026.
  6. 19/05/2026Votação adiada
    Texto oficialReunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta e restituída ao relator, para manifestação acerca da emenda 2, apresentada pelos Senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli.
  7. 06/07/2026Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.
  8. 07/07/2026Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.
  9. 13/07/2026Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.
  10. 14/07/2026Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
  11. 31/08/2026Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/09/2026.
  12. 02/09/2026Aprovada na CI
    Texto oficialReunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI, pela aprovação do PL nº 170, de 2026, da Emenda nº 1-T, e pelo acatamento parcial da Emenda nº 2, na forma da emenda que apresenta. Juntado o parecer da CI. À CAE.
  13. Desde 03/09/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 61 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
ES100% · 1
PR100% · 1
Regras para reajuste de tarifas de energia elétrica e regime para Roraima100% sim · 2 opiniões
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