Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 167 Crianças e adolescentes 103 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 25 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 3139/2024· Esperando um relator

Crime de remover preservativo sem consentimentoSegurança pública e crimes · Autor: Alessandro Vieira

PL 3138/2024· Esperando um relator

Cobrança de remoção e estada de veículos com restrição por crimesSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Alessandro Vieira

PL 2701/2024· Esperando um relator

Crimes graves sem prazo para punição (imprescritibilidade)Segurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Janaína Farias

PL 2468/2024· Esperando um relator

Adultos que usam menores de 18 anos para crimesAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ciro Nogueira

PL 2429/2024· Esperando um relator

Mais pena para quem corrompe menores de idadeAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Carlos Viana

PL 2304/2024· Esperando um relator

Inclusão previdenciária obrigatória do preso trabalhadorTrabalho e emprego · Previdência e aposentadoria · Autor: Carlos Portinho

PL 5780/2026· Trâmite burocrático

Aumento de pena para invasão de dispositivo contra pessoa com deficiênciaSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Damares Alves

PL 5736/2026· Trâmite burocrático

Proibição de cargo público para condenados por crimes contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Daniella Ribeiro

PDL 1029/2026· Trâmite burocrático

Projeto suspende classificação de programa infantil da TV RecordSegurança pública e crimes · Autor: Efraim Filho

PL 5277/2026· Trâmite burocrático

Perdimento de bens para crimes contra o sistema financeiroSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Sérgio Petecão

PL 5279/2026· Trâmite burocrático

Justiça comum julgaria violência doméstica contra mulher envolvendo militaresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Cid Gomes

PL 5249/2026· Trâmite burocrático

Mais tempo de pena para progressão no feminicídioSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Carlos Fávaro

PL 4915/2026· Trâmite burocrático

Política nacional para desenvolvimento juvenil e proteção contra aliciamentoAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho

PL 4850/2026· Trâmite burocrático

Política de proteção a profissionais da educação contra violênciaTrabalho e emprego · Saúde · Autor: Leila Barros

PL 4751/2026· Trâmite burocrático

Monitoramento de agressores para prevenir feminicídioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jader Barbalho

PL 3769/2026· Trâmite burocrático

Regime disciplinar diferenciado para presos por crimes violentos contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Wellington Fagundes

PL 3770/2026· Trâmite burocrático

Mudanças na Política de Busca de Pessoas DesaparecidasAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcelo Castro

PL 2994/2025· Trâmite burocrático

Mais verba do Funpen para presídios e trabalho de presosTrabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Autor: Ciro Nogueira

PL 2855/2025· Trâmite burocrático

Fim da exigência de queixa da vítima no crime de estelionatoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcos do Val

PL 3573/2026· Trâmite burocrático

Assistência jurídica qualificada para mulheres vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Eduardo Braga