Segurança pública e crimes

Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.

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Em pauta esta semana neste tema

PL 1025/202604/11 · CDH

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

199 opiniões · 92% sim

PL 501/202304/11 · CDH

Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização

135 opiniões · 32% sim

PL 4924/202304/11 · CCT

Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade

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Todas as propostas de segurança pública e crimes

Afeta:Militares e policiais 208 Mulheres 165 Crianças e adolescentes 102 CACs e donos de armas 86 Profissionais de saúde 25 Pessoas com deficiência 24 Motoristas 21 Empresas e MEIs 20

PL 2243/2026· Trâmite burocrático

Programa de proteção a trabalhadoras domésticas e agravante penalTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Eliziane Gama

101 sim3 não

PL 2237/2026· Trâmite burocrático

Viagem de criança sem autorização do agressor em casos de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato

PL 5967/2023· Esperando um relator

Limite de 144 horas mensais e banco de horas para policiais e bombeiros militaresTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Sargento Portugal

7.094 sim123 não

PL 3559/2023· Esperando um relator

Matrícula imediata na escola pública para filhos de policiais removidosEducação · Segurança pública e crimes · Autor: Eriberto Medeiros

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PL 2072/2026· Trâmite burocrático

Suspensão de prazos e videoconferência para advogadas em risco de violênciaPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Rogério Carvalho

PL 2052/2026· Trâmite burocrático

Novas exigências para ativar chips de celular contra golpesSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Astronauta Marcos Pontes

PL 2006/2026· Trâmite burocrático

Medidas contra contas usadas em golpes e lavagem de dinheiroSegurança pública e crimes · Economia e negócios · Autor: Jorge Seif

PL 1986/2026· Trâmite burocrático

Mudanças na pensão especial para órfãos do feminicídioPrevidência e aposentadoria · Assistência social e família · Autor: Dra. Eudócia

112 sim4 não

PL 1985/2026· Relator escrevendo parecer

Protocolo nacional para atendimento a mulheres vítimas de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Dra. Eudócia

PL 1897/2026· Trâmite burocrático

Projeto torna crime lucrar com discurso de ódioAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Professora Dorinha Seabra

PL 1777/2026· Trâmite burocrático

Porte de trânsito de armas para moradores da zona ruralSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Marcos Rogério

PL 1404/2025· Trâmite burocrático

Medidas de segurança econômica e social para mulheresTrabalho e emprego · Saúde · Autor: José Guimarães

PL 1763/2026· Trâmite burocrático

Política nacional para autonomia econômica de mulheresTrabalho e emprego · Assistência social e família · Autor: Ciro Nogueira

SUG 16/2026· Pronta para votar na comissão

Sugestão sobre penas mais duras para psicopatas e discurso de ódio onlineSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Programa e-Cidadania

5.067 sim46 não

PL 4709/2025· Esperando um relator

Combate ao golpe do falso advogado e fraudes em processos eletrônicosSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Gilson Daniel

PL 2736/2019· Trâmite burocrático

Comprovante de ausência de restrição no Renavam e apropriação indébita qualificadaSegurança pública e crimes · Transporte e trânsito · Autor: Juninho do Pneu

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PL 1690/2026· Trâmite burocrático

Uso de ditados e provérbios em crimes contra a honraSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Magno Malta

PRS 4/2026· Trâmite burocrático

Regras de armas de fogo nas dependências do Senado e do CongressoSegurança pública e crimes · Armas · Autor: Eduardo Girão

PL 1585/2026· Trâmite burocrático

Validação cadastral e biométrica de linhas de celularSegurança pública e crimes · Tecnologia e internet · Autor: Roberta Acioly

PL 1576/2026· Relator escrevendo parecer

Mais rigor penal para crimes graves contra mulheresAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ana Paula Lobato