PL 1985/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Protocolo nacional para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica
Cria um protocolo obrigatório, em todo o país, para padronizar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com foco na humanização.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Com a propostaO atendimento a essas mulheres deve seguir o mesmo protocolo, com foco na humanização.
Quem é afetado
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Órgãos e profissionais que fazem o atendimento a essas mulheres
Onde ela está
- 27/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1985/2026. O projeto vai à publicação. - 04/05/2026Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. - 09/06/2026Relatoria com Senadora Roberta Acioly na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório. - 07/08/2026Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2026. - 12/08/2026Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Roberta Acioly, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. - Desde 18/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 77 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1