PL 1763/2026Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Política nacional para autonomia econômica de mulheres
Propõe uma política nacional para ajudar mulheres a ganhar independência financeira, com capacitação, crédito, apoio ao empreendedorismo e proteção a vítimas de violência doméstica.
O que muda
Com a propostaCria a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres.
Com a propostaCria instrumentos para apoiar a passagem de mulheres da vulnerabilidade para a independência financeira.
Com a propostaEstabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção em setores da economia e internacionalização, além de integrar medidas de proteção a mulheres em situação de violência doméstica.
Quem é afetado
Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica
Mulheres empreendedoras
Mulheres em situação de violência doméstica
Onde ela está
- 10/04/2026Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 1763/2026. O projeto vai à publicação. - Desde 10/04/2026Agora: Aguardando despacho (sem movimentação há 207 dias)
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1