Segurança pública e crimes
Penas, novos crimes, polícias, presídios e combate à violência.
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Em pauta esta semana neste tema
PEC 18/202503/11 · Plenário
PEC da Segurança Pública
1.396 opiniões · 84% simPL 1025/202604/11 · CDH
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
196 opiniões · 92% simPL 501/202304/11 · CDH
Crime de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transexualização
126 opiniões · 34% simPL 4924/202304/11 · CCT
Crimes de violação virtual de domicílio e de registro não autorizado de intimidade
3 opiniões até agora · seja uma das primeirasTodas as propostas de segurança pública e crimes
Afeta:Militares e policiais 209Mulheres 165Crianças e adolescentes 102CACs e donos de armas 86Profissionais de saúde 25Pessoas com deficiência 23Motoristas 21Empresas e MEIs 20
PLP 28/2023· Esperando um relator
Inelegibilidade para condenados por crimes contra o Estado Democrático de DireitoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Fabiano Contarato56 sim37 não
PLS 50/2016· Esperando um relator
Proibição de lucro com obras sobre o próprio crimeSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Ciro Nogueira91 sim2 não
PL 499/2023· Esperando um relator
Perda de cargo público para crimes sexuais contra vulneráveisAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Damares Alves81 sim8 não
PL 20/2021· Esperando um relator
Proibir liberdade provisória para crimes dolosos com morteSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Jorge Kajuru81 sim6 não
PL 632/2020· Esperando um relator
Punição para divulgação de informação falsa por agentes públicosSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Jorge Kajuru69 sim16 não
PDL 47/2025· Esperando um relator+2 parecidas
Suspensão de decreto sobre poder de polícia da FunaiAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Marcos Rogério15 sim67 não
PEC 15/2020· Esperando um relator
Muda o nome do chefe da Polícia Federal para Delegado-GeralSegurança pública e crimes · Serviço público e servidores · Autor: Eduardo Girão e mais 2612 sim69 não
PL 133/2022· Esperando um relator
Regras de segurança e devolução de valores no PIXSegurança pública e crimes · Consumidor · Autor: Chico Rodrigues72 sim9 não
PL 1028/2019· Esperando um relator
Fim da proteção contra prisão de eleitor em período eleitoralSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Major Olimpio70 sim7 não
PL 2082/2022· Esperando um relator
Projeto torna violência obstétrica crime e cria regras de prevençãoSegurança pública e crimes · Autor: Leila Barros72 sim1 não
PL 651/2019· Esperando um relator
Proibição das audiências de custódiaSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Marcio Bittar52 sim19 não
PL 992/2019· Esperando um relator
Afastamento de mandato eletivo após prisãoSegurança pública e crimes · Justiça e direitos · Autor: Randolfe Rodrigues69 sim1 não
PL 808/2025· Esperando um relator
Remoção de servidora vítima de violência domésticaAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Jayme Campos61 sim7 não
PL 4104/2020· Esperando um relator
Ampliação do efeito de perda de cargo ou mandato por condenaçãoSegurança pública e crimes · Política e eleições · Autor: Carlos Viana40 sim28 não
PL 1212/2021· Esperando um relator
Fim de artigo da Lei de Contravenções PenaisTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Fabiano Contarato60 sim7 não
PL 524/2020· Esperando um relator
Proibição de anistia a militares por sindicalização e greveTrabalho e emprego · Segurança pública e crimes · Autor: Prisco Bezerra39 sim27 não
PL 5643/2019· Esperando um relator
Atendimento preferencial para vítimas de violência sexualAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Ronaldo Carletto65 sim0 não
PEC 2/2022· Esperando um relator
PEC que cria garantias para policiais e bombeirosSaúde · Assistência social e família · Autor: Fernando Collor e mais 3028 sim36 não
PLS 518/2015· Esperando um relator
Crime de divulgar conteúdo que incite preconceito na internetSegurança pública e crimes · Direitos humanos e minorias · Autor: Paulo Paim50 sim12 não
PL 219/2022· Esperando um relator
Crimes de pornografia infantil como hediondos e pena maior para posseAssistência social e família · Segurança pública e crimes · Autor: Lasier Martins56 sim6 não