Ampliação do efeito de perda de cargo ou mandato por condenação

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 20/12/2021Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 14/03/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
3. 25/05/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/05/2023.
4. 30/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Alessandro Vieira.
5. 01/06/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/06/2023.
6. 13/06/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 15/06/2023Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/06/2023.
8. 20/06/2023Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CSP.
9. Desde 20/06/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1231 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.