Proibir liberdade provisória para crimes dolosos com morte

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/05/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 22/08/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
3. 14/11/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
4. 19/02/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/02/2026.
5. 24/02/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 24/02/2026, a matéria foi retirada de pauta.
6. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/03/2026.
7. 02/03/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
8. 13/03/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/03/2026.
9. 17/03/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é designada relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves. Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 20 de 2021.
10. Desde 17/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 230 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.